Termos de Uso

Ao criar conta ou utilizar qualquer recurso do FireMonitor, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. Definições

• "FireMonitor": serviço SaaS de detecção precoce de incêndios operado por [REVISAR: razão social e CNPJ].
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata o serviço.
• "Conta": instância isolada do serviço associada a um Cliente.
• "Câmeras Conectadas": câmeras IP de propriedade do Cliente integradas à plataforma.

2. Objeto

O FireMonitor analisa, com técnicas de visão computacional e inteligência artificial, imagens provenientes das Câmeras Conectadas pelo Cliente, com o objetivo de identificar indícios de fumaça ou fogo e gerar alertas para a equipe operacional do Cliente.

3. Cadastro e elegibilidade

Para usar o serviço, o Cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados e pela proteção das credenciais de acesso. Compartilhamento indevido de credenciais pode levar à suspensão da conta.

4. Planos e cobrança

• O plano Starter oferece avaliação gratuita por 30 dias, sem cartão.
• Planos pagos são cobrados conforme acordado no checkout ou em proposta comercial.
• Pagamentos são processados pelo Stripe; cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem reembolso de períodos já pagos, salvo exigência legal.
• Em caso de inadimplência por mais de [REVISAR: prazo de tolerância] dias, a conta pode ser suspensa até a regularização.

5. Uso aceitável

É expressamente vedado:

• Submeter conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar limites do plano contratado.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou tentar acessar dados de outras contas.
• Usar o serviço para vigilância de pessoas sem base legal apropriada.

6. Responsabilidades do Cliente

• Garantir que as Câmeras Conectadas estejam licenciadas para uso e instaladas conforme a legislação local.
• Manter dados de contato e grupos de notificação atualizados.
• Acompanhar e validar os alertas; o FireMonitor é uma ferramenta de apoio à decisão, não substitui inspeção humana ou serviços oficiais de combate a incêndio.
• Notificar imediatamente o suporte em caso de falha ou alerta crítico não recebido.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" (as is). Embora utilizemos as melhores práticas técnicas, o FireMonitor não garante identificação de 100% dos focos de incêndio nem ausência de falsos positivos. O Cliente reconhece que:

• A detecção depende de fatores externos (qualidade da câmera, iluminação, clima, latência de rede).
• A estimação de localização do foco pode ter erro significativo, especialmente com câmera única (vide indicador de "posição aproximada" na interface).
• O serviço não substitui brigadas de incêndio, Corpo de Bombeiros nem demais serviços oficiais.

Na máxima extensão permitida pela legislação, nossa responsabilidade total perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses pelo plano contratado.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca FireMonitor e todo o conteúdo da plataforma são de nossa propriedade. As imagens enviadas pelo Cliente continuam de propriedade do Cliente; concede-se à FireMonitor licença não-exclusiva, limitada e revogável para processá-las exclusivamente para prestação do serviço e melhoria dos modelos, de forma agregada e anonimizada.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, fraude ou inadimplência. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel; após o encerramento, dados podem ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail. O uso continuado após a notificação implica concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de [REVISAR: cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@firemonitor.com.br.